Secretaria de Justiça e Segurança apresenta balanço e metas para o ano de 2010

Cento e noventa e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais. Este foi o valor do investimento feito pelo governo do Estado na área de Segurança Pública em Mato Grosso em 2009. São recursos que foram utilizados para locação de viaturas, instalação de câmeras de videomonitoramento, ampliação e reformas de presídios e cadeias, construção de bases comunitárias, entre outros serviços para a melhoria da vida do cidadão mato-grossense. Em 2010, são esperados quase R$ 230 milhões a mais em investimentos.

Este ano, já começam a funcionar 26 câmeras de videomonitoramento em Rondonópolis. Foram investidos quase um milhão de reais na aquisição das câmeras que serão instaladas em locais estratégicos do município auxiliando no combate ao crime.

Em 2009, o sistema de Videomonitoramento Remoto Urbano (VEM) foi ampliado em Cuiabá e Várzea Grande. Agora, são 72 câmeras operando vinte e quatro horas por dia. As imagens são monitoradas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que é composto por profissionais das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Várzea Grande. Apenas em 2009 o Ciosp atendeu 150 mil ligações.

Outra ferramenta da Sejusp de combate à criminalidade que vem mostrando bons resultados e alcançado grandes conquistas na área da segurança pública no Estado é Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Cinco Gabinetes regionais já foram implantados nos municípios de Barra do Garças, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Sinop, e outros 13 GGIs municipais nas cidades de Alta Floresta, Água Boa, Sinop, Juína, Barra do Bugres, Barra do Garças, Sorriso, Primavera do Leste, Cuiabá, Tapurah, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande.

O GGI funciona como um fórum e é operado dentro de um consenso. Nele não há hierarquia, e é sempre respeitado pela autonomia das instituições que o compõem. É por meio do Gabinete de Gestão Integrada que a sociedade em parceria com o Governo do Estado, por meio da Sejusp, discutem soluções para problemas na área da segurança pública na região.

Outra parceria que já é uma realidade positiva dentro da área de Segurança Pública é a relação da polícia com a comunidade, através do policiamento comunitário. Em 2009, foram asmpliados os serviços das Bases Comunitárias de Segurança Pública, que foram implantadas em mais três cidades do interior: Tangará da Serra, Rondonópolis e Barra do Garças. Para este ano, mais cinco deverão ser instaladas, sendo uma em Várzea Grande e quatro em Cuiabá.

Outro mecanismo encontrado pela Sejusp para aproximar o cidadão comum da Segurança Pública foi a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg). Cada Conseg tem a responsabilidade de debater com a Sejusp assuntos relacionados a área de Segurança Pública dentro do seu bairro, da sua região. Para 2010, a meta é mais ampla e audaciosa. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública quer implantar Conseg em todos os municípios de Mato Grosso.

No ano de 2009, foram instalados 76 Conselhos Comunitários de Segurança, 39 a mais do que em 2008, sendo a maioria no interior do Estado.

O Sistema Prisional de Mato Grosso também contou com grandes investimentos para melhorias de presídios e cadeias públicas. Ao todo, em 2009, foram investidos com recursos próprios R$ 5 milhões de reais. Neste ano, a previsão é que mais mil e duzentas vagas sejam abertas dentros das unidades prisionais do Estado.

Por trás dos trabalhos do Sistema Prisional está a Fundação Nova Chance (Funac). Criada no dia 26 de dezembro de 2007 pelo governo Blairo Maggi, a Fundação Nova Chance (Funac) é um braço de apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de prestar atendimento aos reeducandos dos regimes fechado e semi-aberto do Estado com serviços de assistências familiar, jurídica e de saúde, cursos profissionalizantes, educação e reinserção social.

A Fundação se responsabiliza pela comercialização dos produtos produzidos pelos reeducandos nas unidades prisionais e cadeias públicas bem como de repassar a eles a remuneração de direito de acordo com a Lei de Execuções Penais (Lep).

Os reeducandos que participam de projetos de ressocialização também são beneficiados na redução da sua pena, pois a cada três dias trabalhados ele diminui um dia de sua permanência na unidade.

PERÍCIA TÉCNICA

Avanço em tecnologia. Mato Grosso ganhou autonomia na realização de exames de DNA em 2009 após a inauguração do laboratório de Biologia Molecular (DNA Forense), em dezembro do ano passado. A nova unidade diminuirá o tempo de espera para a conclusão dos exames em até dois meses.

Em 2009 também, a Politec emitiu mais de 100 mil carteiras de identidade e realizou 16 mil perícias pela Coordenadoria de Medicina Legal.

Entre as reformas estruturais, a Sejusp, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou a reforma e modernização da unidade de medicina legal de Cáceres, Sinop, Chapada dos Guimarães e Rondonópolis, além da conclusão da edificação do Complexo de Perícias em Alta Floresta. Uma das mais importantes ações da Politec foi a inclusão do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Exploração Sexual e de Gênero (NAVVS).

(Jornal O Documento/MT – 10.01)