Vereador apresenta projeto de lei para coibir assaltos em agências bancárias

O vereador Rosival Freitas (PSC) apresentou esta semana, um projeto de lei que visa coibir a prática de assaltos nas agências bancárias. Esta prática é popularmente conhecidas como ‘saindinha de banco’. Pelo projeto, as agências bancárias deverão reforçar o seu esquema de segurança oferecendo mais conforto e proteção aos usuários.

O projeto já foi encaminhando à presidência da Câmara Municipal dos Vereadores em caráter de urgência. A previsão é que a proposta seja analisada pelos demais vereadores até o início do próximo ano.

Se aprovado, as agências bancárias terão um prazo de 120 dias para atenderem as adequações exigidas no projeto, que incluem a instalação de três câmeras de monitoramento de segurança, com imagem colorida, na área externa das agências.

Os bancos terão ainda que instalar uma divisória entre os caixas eletrônicos e próximos aos guichês de atendimento, criando um mecanismo que dificulte a visualização de informações como, por exemplo, o valor do saque.

O autor do projeto, Rosival Freitas, considera que as medidas ajudarão a coibir esta prática de assalto que vem se tornando mais freqüente no Estado. Para ele, o poder público deve buscar medidas preventivas que ajudem a manter a ordem e a segurança pública.

“Nós não podemos esperar que as estatísticas aumentem para tomarmos uma providência. Este projeto estabelece uma medida preventiva, que traz mais conforto e segurança para os usuários do sistema bancário. É uma adequação simples, que surtirá efeitos muito positivos, resguardando o cidadão de uma possível abordagem criminosa”, destacou Rosival.

Ainda segundo o projeto de lei, o monitoramento por imagem deverá ser feito 24 horas por dia. As imagens captadas deverão ser arquivadas em um local seguro, pelo tempo mínimo de seis meses e colocadas à disposição das autoridades policiais, sempre que solicitado.

“Nosso foco principal é o usuário do banco, mas a instalação das câmeras também um recurso importante para que as autoridades monitorem possíveis situações de criminalidade. Recentemente, vimos a situação que levou à morte do coordenador de um programa social da Bahia, que foi totalmente registrada por uma câmera de segurança de uma agência bancária”, destacou.

O projeto estabelece também as penalidades para as agências que não se adequarem a proposta. Se aprovado na Câmara, o projeto de Lei seguirá para a apreciação do prefeito Iradilson Sampaio. As novas medidas deverão entrar em vigor 120 dias após a sanção da Lei.

(Portal BV News/AM – 03.12)