CCJ barra colocação de câmeras em viadutos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou parecer ontem a um projeto do vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) que prevê a colocação de câmeras de monitoramento e iluminação em viadutos e passarelas da cidade.

O projeto, na verdade, modifica a lei 10.941, de setembro de 2006 que estabeleceu um convênio entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) para a implantação do projeto “Olho de Águia”, que resultou na instalação de dez câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Segundo o vereador Jorge Parada (PT), presidente da CCJ, o projeto agora será enviado para a Acirp, para análise, já que a entidade participa do programa. “O objetivo do projeto não estava bem claro e também envolve despesa, o que pode caracterizar vício de iniciativa”, disse Parada.

Cícero disse que quer alterar a lei porque os viadutos ainda não estão perigosos, mas podem ficar. “Já mandei indicações para o Executivo e não obtive resposta, por isso apresentei o projeto. Se for vetado, pelo menos nós alertamos”, afirmou. Depois da reunião da comissão que negou o parecer, Cícero disse que não vai insistir, mas aguardar a discussão e a análise da Acirp. “Estou aceitando para ver o que vai acontecer”, afirmou.

No Plano Plurianual (PPA) enviado à Câmara, A Prefeitura prevê a instalação, até o final de 2013, de mais 110 câmeras de monitoramento, 50 com a implantação do Centro de Inteligência de Segurança, Transporte e Trânsito e 60 na ampliação do Olho de Águia, em 2011.

RECICLÁVEIS. Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo vereador Gilberto Abreu (PV) que autoriza a Mesa Diretora a cria a política de logística de reciclagem no Legislativo, com programa de conscientização sobre a reutilização, redução de consumo e reciclagem de materiais.

(Jornal Gazeta de Ribeirão/SP – 25.11)